Petição para a Acessibilidade Electrónica
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Petição pela Acessibilidade Electrónica
Foi no passado dia 9 de Julho, que se realizou a discussão, em plenário da Assembleia da República, da petição sobre acessibilidade electrónica subscrita por mais de sete mil cidadãos.
Conforme palavras dos responsáveis por esta iniciativa, “ Os Senhores Deputados terão nas suas mãos a decisão acerca da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa! No fundo, o que estará em causa é saber se as pessoas com deficiência e idosos, cidadãos portugueses, poderão passar a aceder a uma série de conteúdos e de serviços de forma mais independente e autónoma, ou se, ao invés, terão que continuar a contar com medidas que, pontual e voluntariamente, algum organismo decida ir adoptando, por livre iniciativa e da forma como entender ser a mais correcta.
Contamos com todos quantos possam e queiram aparecer para assistir, em directo,
à análise que os diferentes partidos farão ao assunto e à conclusão do
debate.”
De seguida transcrevemos as conclusões que nos chegaram desse debate, através do comunicado de responsáveis pela iniciativa.
"CONCLUSÕES DO DEBATE NA REUNIÃO PLENÁRIA DOS DEPUTADOS SOBRE A
PETIÇÃO PELA ACESSIBILIDADE ELECTRÓNICA PORTUGUESA"
"Caros subscritores da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa,
É com enorme satisfação que comunicamos o seguinte:
1. Um ano e meio após o seu lançamento, chegou o tão esperado dia do debate
em plenário da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa, no passado,
dia 9 de Julho.
2. Todos os grupos parlamentares dispuseram de três minutos cada para se
pronunciarem acerca do conteúdo da Petição e emitirem a sua posição sobre
a mesma.
3. Todos os partidos mostraram concordar com as questões ali suscitadas e com
a pertinência do pedido de criação de legislação em matéria de
acessibilidade electrónica.
4. A matéria revelou-se consensual, já que todos concluíram as suas
intervenções, informando apoiarem as pretensões dos peticionantes.
4. O Partido Socialista foi mais concreto e comprometeu-se ali mesmo, perante
todos os deputados presentes, a assistência nas galerias e os cidadãos que
seguiram o debate pelo canal Parlamento, a apresentar uma iniciativa
legislativa já na próxima sessão (a partir de Setembro).
5. Pelo nosso lado, sentimo-nos muito satisfeitos por sentir que o poder
político andou bem perto das necessidades dos cidadãos portugueses ao apoiar
as suas reivindicações expressas através da Petição que apresentaram.
6. E não queremos nem podemos deixar de agradecer a todos quantos tornaram
possível o sucesso da Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa!
7. Sem cada um de nós, comuns cidadãos que agiram individualmente para se
atingir um bem comum, nada provavelmente teria sido feito nesta matéria!
8. Porém – saliente-se -, os peticionantes e todos os demais apoiantes que,
entretanto, se associaram às ideias defendidas na Petição aguardarão,
agora, pelo mais importante de tudo: a concretização do apoio prometido por
todos os grupos partidários com assento na Assembleia da República à
Petição e a consequente emanação de um acto legislativo que vá no sentido
de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades
especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impor verdadeiras
obrigações e sanções para o seu incumprimento.
9. Por fim, deixamos o link onde podem rever o debate em plenário da
Petição ocorrido em 09-07-2008:
www.lerparaver.com/files\debate_assembleia.wmv"
Petição para a Acessibilidade Electrónica
