Legislação
Document Actions
O apoio oficial existente no nosso país é ainda escasso e em muitos casos não aplicável, porque se dirige a deficientes e não a doentes crónicos. Além disso, é grande o fosso entre a legislação existente e a sua aplicação prática.
Existe, no entanto, alguma legislação que interessa conhecer de modo a poder informar-se se está adequada ao seu caso.
Protecção Social - Benefícios Sociais/Fiscais
- Prestações familiares a crianças e jovens
-
Aquisição veículo automóvel
-
Direito a estacionamento próprio
-
Fiscalidade
Saúde
- Isenção de taxas moderadoras
- Comparticipação de medicamentos
-
Avaliação do grau de incapacidade
-
Assistência médica no estrangeiro
Educação
- Regime educativo especial
-
Acesso ao ensino superior
-
Prestação de provas de exame
-
Transporte escolar
Última modificação
2008-06-08 16:40
Petição para a Acessibilidade Electrónica
